Em comunicado, a UDCB refere que a comunidade local de baldios de Covas do Barroso e vários proprietários privados foram notificados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre a provável autorização de uma segunda servidão istrativa na área de concessão mineira da Savannah Resources na freguesia de Covas do Barroso, concelho de Boticas (Vila Real).
O pedido acontece depois de o Ministério do Ambiente já ter autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024.
A associação disse que uma nova servidão demonstra que a Savannah quer "expandir os trabalhos de prospeção através da instalação de novas plataformas de sondagem e de poços geotécnicos que aprofundam a agressão em curso às serras" e que "continua a não ter o consentimento da comunidade local de baldios e da grande maioria dos particulares".
"É algo que já há meses anunciámos, que vem no seguimento do reconhecimento da importância e qualidade do trabalho da Savannah no terreno, e dos bons resultados da recente fase de trabalhos que nos permitiu fazer em seis meses aquilo que estava previsto para um ano", disse, por sua vez, a empresa concessionária.
A Savannah acrescenta que "se algo há a apontar a este procedimento, será apenas o facto de vir já com algum atraso, vítima das dificuldades processuais e burocráticas de um processo como este" e que esta servidão "coexiste com o normal programa de aquisição amigável de terrenos e com outros instrumentos legais a que a Savannah tem o direito de recorrer, tal como a já referida expropriação que está em curso".
A DGEG informou os proprietários da "possibilidade de exercer o direito de audiência prévia, no prazo de 10 dias, relativamente ao provável sentido favorável da decisão final ao pedido" da Savannah", justificando com a "necessidade de definir com rigor detalhado as áreas e volumes de exploração por forma a apresentar o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) no âmbito do licenciamento ambiental".
A associação crítica ainda a presença de segurança privada durante 24 horas, tanto nas áreas habitadas como nas serras, que "gera um sentimento de insegurança e de invasão na população local", bem como a atuação da GNR neste processo e o aparecimento de novos equipamentos de videovigilância que "violam o direito à privacidade das populações e aumentam o sentimento de vigilância permanente".
Já a Savannah fala na "necessidade de contratação de segurança privada para proteger os trabalhos, não só as máquinas mas também os colaboradores vítimas de ataques constantes e ameaças sérias", e disse que a "UDCB vê com maus olhos que Portugal seja um Estado de direito, que a lei seja aplicada pelas autoridades ou que seja hoje mais difícil de ameaçar colaboradores e cometer atos de vandalismo".
Em fevereiro, os trabalhos da Savannah estiveram suspensos 15 dias em consequência de uma providência cautelar, interposta no Tribunal istrativo e Fiscal de Mirandela contra a servidão istrativa concedida em dezembro, retomando a prospeção depois do ministério responder com uma resolução fundamentada, invocando o interesse público do projeto.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada da mina do Barroso foi emitida em maio de 2023 e a empresa prevê que a produção tenha início em 2027.
A mina do Barroso foi considerada um projeto estratégico pela Comissão Europeia em março de 2025, mas tem sido contestada localmente por populares, autarcas e ambientalistas.
Nos últimos sete anos, foram realizadas várias manifestações e submetidos processos judiciais, entre outras ações de luta contra a exploração mineira neste território.
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