Numa pergunta dirigida ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a bancada do Livre refere que no domingo as autoridades israelitas intercetaram e bloquearam, "alegadamente em águas internacionais, a embarcação 'Madleen'", que, por iniciativa do movimento internacional Flotilha da Liberdade se dirigia para a Faixa de Gaza com ajuda humanitária.
Os deputados do Livre salientam que a iniciativa "tem um importante cariz simbólico, de contestação do bloqueio israelita à prestação de assistência humanitária essencial à sobrevivência da população de Gaza, e constitui um esforço de sensibilização da comunidade internacional para a situação que se vive" naquele enclave.
Sustentando que Israel está em violação de "preceitos básicos de Direito Internacional" e das medidas cautelares decretadas pelo Tribunal Internacional de Justiça em março de 2024, a bancada do Livre aponta que "a terem ocorrido em águas internacionais (como tem sido reportado), a interceção e o bloqueio da embarcação 'Madleen' e a detenção dos seus tripulantes, entre os quais se conta uma deputada ao Parlamento Europeu, poderão igualmente constituir violações do Direito Internacional do Mar".
"Impõe-se que o Estado Português, em linha com as suas obrigações jurídicas e morais, desenvolva todas as diligências e acione todos os meios à sua disposição para pôr termo às graves violações de Direito Internacional perpetradas pelo Estado de Israel e para punir os responsáveis por tais violações, bem como para assegurar que não facilita ou colabora (por ação ou omissão) com a sua perpetração", apelam.
Neste contexto, a bancada do Livre quer saber que diligências já foram tomadas pelo Governo Português junto do Estado de Israel, nomeadamente através de convocatória do Embaixador de Israel ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, "para condenar a interceção e o bloqueio da embarcação, e defender a libertação imediata e incondicional dos seus tripulantes".
Os deputados querem ainda saber que medidas é que o executivo liderado por Luís Montenegro vai tomar para promover "a urgente e significativa" prestação de assistência humanitária em Gaza, e se o Governo irá ou não "promover a participação ativa de Portugal nos processos judiciais em curso nas instâncias internacionais com vista a assegurar a proteção dos Direitos Humanos do povo palestiniano e o respeito pelo Direito Internacional".
No domingo, o governo de Israel ordenou ao seu exército que impeça o navio de ajuda humanitária que se encontra a caminho de Gaza de chegar à devastada capital do enclave palestiniano.
A ordem foi dada pelo ministro da Defesa israelita, Israel Katz, que alertou a ativista sueca e a restante tripulação do veleiro 'Madleen', o navio da Flotilha da Liberdade a caminho de Gaza para entregar ajuda humanitária, para que regressem, pois não conseguirão chegar ao enclave.
"Ordenei às FDI [Forças de Defesa de Israel] que atuem para impedir que o veleiro 'Madleen' chegue a Gaza. À antissemita Greta e seus amigos, digo claramente: regressem, pois não chegarão a Gaza", disse Katz, em declarações divulgadas pelo seu gabinete.
Katz acrescentou que Israel não permitirá que ninguém rompa o bloqueio naval ao território palestiniano, que, segundo alega, visa impedir o Hamas de importar armas.
A embarcação, com bandeira britânica e integrada na coligação Flotilha da Liberdade, partiu há precisamente uma semana da Sicília (Itália) com destino a Gaza, com o objetivo de "entregar ajuda humanitária, romper o bloqueio israelita e dar visibilidade ao sofrimento contínuo no enclave palestiniano".
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