A conclusão resulta de 15 auditorias realizadas pela IGAS entre abril de 2021 e outubro de 2022 ao desempenho do sistema de desburocratização e simplificação istrativa nos estabelecimentos e serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a forma como "planeiam, executam e avaliam" as medidas adotadas para prestar cuidados de saúde centrados nas pessoas.
Segundo um relatório divulgado hoje no 'site' da IGAS, as auditorias decorreram em sete centros hospitalares, três hospitais, duas unidades locais de saúde, um instituto português de oncologia e em dois estabelecimentos de saúde de outra natureza, a maioria nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
A IGAS concluiu que "as entidades auditadas desenvolvem políticas integradas de desburocratização e simplificação istrativa centradas no cidadão, embora seja necessário melhorar os processos de diagnóstico, a gestão de projetos das medidas e, sobretudo, a sua avaliação, para aprender com os resultados".
"As medidas analisadas demonstraram que as entidades auditadas estão cientes da necessidade de reduzir encargos istrativos, eliminar formulários e papéis desnecessários, reduzir os tempos de espera para a obtenção de aprovações internas e diminuir o tempo gasto pelos profissionais de saúde em tarefas burocráticas", salienta o relatório.
A IGAS confirmou a existência de uma orientação para a obtenção de benefícios para os cidadãos, bem como ganhos organizacionais, nomeadamente com o incremento da eficiência, por exemplo, através da realocação de recursos humanos a tarefas de maior valor acrescentado para a organização e para os cidadãos.
"Apesar de não utilizarem métodos e ferramentas específicas, as entidades auditadas realizam diagnósticos dos problemas e de encargos istrativos, na maioria das vezes informais e percecionais. Quando existem, os diagnósticos formais são efetuados, sobretudo, com o recurso a apoio externo", sublinha.
Em resultado das conclusões retiradas das auditorias, e das oportunidades de melhoria identificadas, foram emitidas 48 recomendações nos relatórios dos 15 processos de auditoria.
Entre as recomendações estão a uniformização da documentação de apoio à apresentação de propostas de medidas e projetos de desburocratização e simplificação istrativa e a realização de diagnósticos estruturados dos problemas identificados, com estimativa de custos diretos e indiretos associados.
A IGAS recomenda também o envolvimento, desde as fases iniciais de desenvolvimento, de todos os serviços impactados pelas soluções a implementar, a integração das medidas desenvolvidas no sistema de gestão da qualidade.
Aconselha ainda a criação, ou melhoramento, dos planos de avaliação das medidas, baseados na verificação do cumprimento de objetivos definidos, com base em metas concretas para indicadores chave selecionados, e "a divulgação sistemática das medidas desenvolvidas, em todas as suas fases, nos vários canais de comunicação disponíveis, bem como os seus resultados e impactos, incluindo as lições aprendidas no seu desenvolvimento".
A IGAS pretende que estes resultados sejam partilhados com "todos os estabelecimentos e serviços de saúde do SNS, para que os respetivos órgãos de gestão possam integrar o conhecimento daí resultante nas suas próprias políticas de desburocratização e simplificação istrativa".
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