Relação confirma decisão que condena P a reintegrar funcionário

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a decisão que condena o P a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, que o partido acusava de ter abandonado o posto de trabalho, negando provimento ao recurso interposto pelos comunistas.

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Lusa
30/04/2020 21:04 ‧ 30/04/2020 por Lusa

País

Miguel Casanova

Em junho de 2019, o Tribunal de Trabalho "declarou ilícito o despedimento" de Miguel Casanova, condenando o partido a reintegra-lo e a pagar-lhe as retribuições que o funcionário deixou de auferir desde 31 de agosto de 2018.

O P interpôs recurso para o TRL, no qual defendia que esta sentença fosse declarada nula "em virtude dos vícios e violações de direito que lhe são imputados", pedindo que a mesma fosse substituída por uma sentença "não condenatória".

O acórdão do TRL, assinado pelos juízes desembargadores António José Alves Duarte, Maria José Costa Pinto e Manuela Bento Fialho, datado de 29 de abril e a que a agência Lusa teve hoje o, nega provimento à apelação (recurso) do P e confirma a sentença do Tribunal de Trabalho.

Segundo várias fontes ouvidas pela Lusa, em junho de 2019, Miguel Casanova desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do P até que, no início de 2018, foi ado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal.

O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o P requeria, e desejando manter as suas "funções políticas, que cumpria desde 2007", em vez das novas tarefas "meramente técnicas", no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas.

Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o P só viria a ser interposta em setembro de 2018.

O filho de José Casanova, histórico militante do P, antigo dirigente e diretor do jornal "Avante!" entre 1997 e 2014, assumiu ser vítima de perseguição política por ter "fugido da linha oficial do partido", desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a atual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS e P, a denominada "geringonça", assente em acordos semelhantes com BE e "Os Verdes".

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