O acordo, anunciado hoje em Bruxelas, é "uma solução prática após anos de incerteza", defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Reino Unido, David Lammy, num comunicado.
"Alcançámos um acordo que protege a soberania britânica, apoia a economia de Gibraltar e permite às empresas planear de novo a longo prazo", acrescentou o MNE, que realçou que "o compromisso do Reino Unido com Gibraltar continua tão sólido como o próprio rochedo", numa referência ao território, um enclave britânico no sul de Espanha.
No mesmo comunicado, o ministro principal de Gibraltar (o líder do executivo local), Fabian Picardo, considerou, por seu turno, que foi encontrada uma "solução prática" para responder a uma "situação sem igual" e destacou que o acordo dá "segurança jurídica" a cidadãos e empresas, num território e região que depende da "estabilidade" e da "fluidez" na fronteira.
Segundo a informação divulgada hoje, ao abrigo do acordo fica garantida a livre circulação de pessoas e bens entre o território britânico e Espanha e será eliminada a barreira física (conhecida como "a vedação") em redor de Gibraltar, "o último muro na Europa continental".
Em relação às pessoas, o controlo de entradas e saídas no espaço Schengen, a que Gibraltar ficará ligado, será feito no porto e no aeroporto do território britânico, eliminando-se assim os controlos na agem fronteiriça. Cerca de 15 mil pessoas cruzam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar.
Pelo lado da União Europeia (UE), "Espanha realizará os controlos Schengen".
No comunicado divulgado hoje, o Governo do Reino Unido comparou o acordo para Gibraltar com o que existe para o comboio Eurostar, que liga Londres a França, ao abrigo do qual forças de segurança sas operam na estação de Saint Pancras da capital britânica, para controlo de ageiros.
O Governo britânico realçou, por outro lado, que Gibraltar continuará a ter competências exclusivas em matéria de imigração e ordem pública no território, ao mesmo tempo que as instalações militares britânicas no enclave continuarão a ter "plena autonomia operacional".
O Reino Unido e a União Europeia (UE) alcançaram hoje um "acordo político definitivo" em relação a Gibraltar, na sequência da saída britânica do bloco comunitário ('brexit'), segundo um comunicado oficial conjunto de todas as partes envolvidas nas negociações.
As equipas de negociação vão ainda finalizar o "texto jurídico completo" do acordo, que terá depois de ser assinado e ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros.
O comissário Maros Sefcovic disse hoje em Bruxelas ter certeza de que o acordo será ratificado sem obstáculos, por resultar de uma negociação longa e detalhada, em que foram abordados e salvaguardados em detalhe todos os aspetos levantados por todas as partes.
O acordo resultou de mais de 20 reuniões de negociação e é o único que está pendente entre as duas partes na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, aprovada num referendo britânico realizado em 2016.
Gibraltar não foi incluído no pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência do 'brexit', pelo que foi necessário chegar a um acordo separado.
Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar, que envolveria União Europeia (UE), Reino Unido, Espanha e as autoridades da própria colónia inglesa.
Leia Também: União Europeia e Reino Unido alcançam acordo sobre Gibraltar
